Domingo, 04 de Novembro de 2022
Estruturas do resort Tayayá teriam invadido área de preservação permanente (APP). Chalés, piscinas, bares, playground, quadras esportivas, instalações de apoio para camareiras, toboágua, praças e restaurante teriam invadido APP do Rio Paraná.
O investimento pertence a família do ministro Dias Toffoli.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu as licenças prévias e de instalação das obras.
Perícia realizada pelo Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República concluiu o seguinte:
“O Relatório Ambiental Preliminar do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort não apresenta a base metodológica e as informações capazes de subsidiar a análise da viabilidade ambiental do empreendimento por parte do órgão licenciador estadual”.
E mais:
“A caracterização de um empreendimento turístico como ecológico passa primeiramente por sua função precípua, sua razão de ser, que deve estar intimamente ligada a proporcionar de forma indistinta o acesso e contato com a natureza e usufruto sustentável dos recursos que ela oferece”, diz a decisão.
E prossegue:
“Tudo indica que o empreendimento em discussão tem por finalidade a instalação de estrutura de lazer na modalidade de resort, contando também com venda de unidades imobiliárias em sistema de time sharing, visando atingir um limitado número de pessoas, que passarão a usufruir com exclusividade da estrutura hoteleira e deverá ser construída dentro de área de preservação permanente legalmente protegida.”
E finaliza o MPF:
“Além das irregularidades já apontadas, a construção do resort vai de encontro a diversos documentos técnicos do ICMBio, contrários à implantação das estruturas do empreendimento em APP no interior da APA. A autorização do ICMBio é etapa necessária já que o imóvel está inserido integralmente na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná”.
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