Quinta, 08 de Dezembro de 2022
Pela primeira vez o ministro afasta um político do exercício do cargo por adesão a manifestações do resultado das urnas favoráveis ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro decidiu afastar o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), e colocar em seu lugar o vice-prefeito, Odair Cesar Nunes.
Moraes também determinou que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso instaure uma "imediata investigação" contra o prefeito.
O ministro justificou sua decisão da seguinte forma:
"No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".
O ministro ainda aproveitou a decisão para manifestar repúdio a “atos de constrangimento à liberdade de expressão e opinião política, com formação e divulgação de listas de estabelecimentos comerciais conforme a orientação político-partidária de seus donos, na tentativa de inibir as suas atividades ou desencorajar a preferência dos consumidores”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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