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quarta-feira, 23 de março de 2022

TSE silencia e rejeita consulta do governo sobre redução do preço do combustível

Quarta, 23 de Março de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (22) uma consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a possibilidade de reduzir alíquota de impostos de produtos e insumos em ano eleitoral por meio de lei aprovada no Congresso.

O objetivo do governo federal era receber uma resposta a ser aplicada no caso dos combustíveis, que sofreram altas consideráveis nas últimas semanas.

Nesse sentido, AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão:

"A redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?".

Ao analisar o processo, o relator, ministro Carlos Horbach, votou pelo não conhecimento da consulta, ou seja, rejeitou analisar a questão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Edson Fachin.

A decisão da corte foi unânime.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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