Sábado, 19 de Março de 2022
Ao colocar nossa suprema corte no encalço de um humilde jornalista, ainda que acidamente crítico, o ministro Alexandre coloca o Brasil no mesmo nível da Bielorrússia, onde o ditador Aleksandr Lukashenko, se especializou em perseguir jornalistas.
Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital. Após ter sido alvo de operações, Allan dos Santos deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos, até porque não havia possibilidade de defesa jurídica já que o inquérito contraria frontalmente os pilares do Código Penal e o Código de Processo Penal com o ministro nos três polos da ação: acusação, investigação e julgamento.
Em outubro do ano passado, Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciasse o imediato processo de extradição de Allan dos Santos.
Na decisão proferida nesta segunda (14), Moraes determinou que o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, detalhe as medidas adotadas pelo ministério para assegurar a extradição junto ao governo dos Estados Unidos. A PF apura se a pasta teria tentado interferir no processo.
Curioso como tudo nesse ‘processo’ vem no imperativo, não existe espaço para o contraditório. Apesar de se tratar apenas de um inquérito, o investigado Allan Santos já está virtualmente condenado.
Ao STF, a PF apontou que o ‘blogueiro’, “a pretexto de atuar como jornalista” (a pretexto? O cara é jornalista!) assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos poderes de Estado e à democracia.
No inquérito a PF acusa Allan de basicamente tudo: ele pregaria o fim de instituições democráticas, o fechamento do Supremo Tribunal Federal, defenderia uma intervenção militar. Uma dessas beira a ironia pois acusa Santos de ser contra a tripartição dos poderes – difícil imaginar quem tenha feito mais nessa área do que o próprio STF quando, por exemplo, prendeu o deputado Daniel Silveira sem autorização do Congresso. Ou quando repetidamente se imiscui nas delegações do poder executivo, por exemplo, quando impediu Bolsonaro de nomear o diretor da Polícia Federal.
Cabe ressaltar que tudo que esse inquérito chama de ‘crime’ na verdade são opiniões do jornalista. E, pelo menos por enquanto, o Brasil é uma democracia e o direito à liberdade de expressão é clausula pétrea de nossa Constituição. Mesmo que essa opinião seja crítica ou irrite quaisquer autoridades.
Se um ministro do STF pode comparecer a um seminário no Texas com o título “Como se livrar de um presidente” quem discorda da Corte também pode cogitar a mesma hipótese em relação ao STF.
Aliás, existe um raciocínio exemplar sobre a liberdade de crítica proferida em 2018:
“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa, não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, o autor dessa declaração é o ministro Alexandre de Moraes .
Veja o vídeo:
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