Segunda, 17 de Maio de 2021
O desembargador José Carlos Costa Netto, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP, determinou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), retire, imediatamente, as postagens na internet em que acusa a vizinha, Alessandra Maluf, de Fake News ao denunciar que seu filho realizava uma festa em sua casa durante a pandemia.
"(...) verificam-se que tais publicações apresentam excesso ao expressar o nome completo da agravante e vinculá-lo a prática de eventual conduta criminosa que, sequer, tinham sido comprovadas na seara criminal", escreve o magistrado na decisão.
O desembargador atendeu ao pedido feito por Alessandra, que cobrou liminarmente a retirada imediata dos links. Em primeira instância, o pedido foi negado. Mas, depois, aceito com agravo.
O prazo para retirada começou a contar na quinta-feira (13) e João Doria teve 48 horas para remover os conteúdos. Porém, a defesa do governador entrou com recurso para rever a determinação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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