Quinta, 20 de Maio de 2021
O ministro Alexandre de Moraes tomou nesta quarta-feira (19), mais um decisão polêmica contra o poder legislativo.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem sobre o processo de votação de medidas provisórias em ambas as Casas.
Deputados da oposição do governo pediram ao STF que obrigue a Câmara a submeter as MPs à comissão mista antes da votação em plenário.
A decisão foi provocada por uma ação dos partidos de oposição tentando impedir a votação da MP 1031, da privatização da Eletrobras.
“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, especialmente para fins de análise de medidas provisórias, a serem prestadas pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, determinou Alexandre de Moraes.
De qualquer forma, no início da madrugada desta quinta-feira (20) a privatização de parte da ELETROBRAS foi aprovada na Câmara dos Deputados, por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções.
Aguarda-se agora a manifestação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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