Quinta, 20 de Maio de 2021
O ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recusou realizar audiência presencial que havia sido solicitada pela defesa do empresário das Lojas Havan, Luciano Hang. O processo é movido pelo petista, que teria se sentido ofendido pela faixa “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”.
Tramitando na 2ª Vara Cível de Navegantes, a audiência faz parte da instrução da ação movida pelo petista. Por isso, ainda em meados de abril deste ano, o juiz da Comarca de Navegantes, Rafael Espindola Berndt, havia solicitado que as partes envolvidas se manifestassem se concordariam com a audiência no formato remoto.
O advogado Murilo Varasquim, do escritório Leal & Varasquim Advogados, representante legal de Hang, descartou essa possibilidade, solicitando a audiência no formato presencial. O defensor requereu a designação da audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do ex-presidente para comprovar o que já foi apresentado pela defesa.
“Não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”, justificou Varasquim.
Os advogados de Lula – que é o autor da ação e pleiteia indenização por danos morais – apresentaram, no entanto, petição no dia 13 de maio; declinando da audiência presencial por considerar desnecessárias as provas solicitadas.
A defesa de Hang destaca que o empresário tem o direito de apresentar a sua versão dos fatos e a licitude da sua conduta, embasada no direito à liberdade de pensamento e de expressão.
O juiz Rafael Espindola Berndt definirá qual o formato de audiência será adotado no caso.
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