Sexta, 28 de Fevereiro de 2020
Paralisação de parte dos policiais militares do Ceará chega ao 10º dia com batalhões ocupados e número de homicídios acima da média.
Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram nesta quinta-feira (27) 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. O governador do Ceará, Camilo Santana, havia dito na sexta-feira que não negociaria anistia dos militares amotinados.
Os policiais demandam também reajuste salarial, auxílio por risco de vida, auxílio de insalubridade, adicional noturno e outros pontos. Confira a lista abaixo.
As condições para encerrar o motim foram apresentadas na segunda reunião da comissão formada por representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo, além de representantes do Ministério Público, Exército e Polícia Militar.
A pauta de reivindicação será levada agora ao governador Camilo Santana, que analisará a proposta.
Reivindicação dos policiais
1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
4. Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;
5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9. Plano habitacional destinado a militares;
10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
11. Auxílio uniforme;
12. Auxílio de risco de vida;
13. Auxílio insalubridade;
14. Adicional noturno;
15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;
16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.
“Quando os ânimos se acalmarem, aí nós falaremos como é que pode ser negociada a situação dos policiais, como pode ser negociado esse dilema em que se entrou”, disse o coronel Walmir Medeiros.
Desde o início do movimento, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).
Subiu para 47 o número de policiais militares presos desde o início do motim. Desse total, 43 agentes foram presos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
Fonte: G1 CE
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