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sábado, 29 de fevereiro de 2020

PMs em greve rejeitam contraproposta do governo do Ceará e a Justiça decreta a preventiva de 43 desertores

Sábado, 29 de Fevereiro de 2020


Policiais militares em greve há 11 dias no Ceará rejeitaram, em assembléia realizada na noite desta quinta-feira (27), a contra proposta que o governo fez para por fim à paralisação. A decisão aconteceu no mesmo momento em que a Justiça decretava a prisão preventiva de 43 PMs por crime de deserção. O entrave entre as partes continua.

Os policiais haviam apresentado ao governo uma pauta com 18 cláusulas, que incluiu a anistia geral a todos os grevistas. O governo rejeitou prontamente a proposta. Os representantes do Palácio da Abolição também não acataram novos pedidos de modificação no pacote do reajuste salarial já enviado à Assembleia Legislativa através de uma mensagem de lei. Diante da rejeição do governo, os PMs mantêm a paralisação.

Também na noite passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de 43 policiais e bombeiros militares que haviam sido detidos em flagrante no último fim de semana por terem faltado ao embarque das tropas para a “Operação Carnaval 2020” no Interior.

O juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Vara de Audiências de Custódia, converteu em preventiva a prisão em flagrante dos militares, alegando que, “a conduta dos investigados, criando uma gama de deserções, revelando grave comprometimento dos primados da hierarquia e disciplina militares”.

O magistrado foi mais além, alegando que: “vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (PMs) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves.”

A decretação da prisão preventiva foi requisitada pelo Ministério Público Estadual, que alegou a necessidade da homologação do flagrante e por sua conversão em prisão preventiva, “para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Veja a reivindicação dos PMs grevistas e a contraproposta do governo:

Reivindicação dos policiais militares

1.Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;

2.Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;

3.Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;

4.Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;

5.Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;

7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9. Plano habitacional destinado a militares;

10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;

11. Auxílio uniforme;

12.Auxílio de risco de vida;

13.Auxílio insalubridade;

14.Adicional noturno;

15.Revisão de pontos da Lei de Promoções;

16.Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;

17.Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;

18.Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

Contraproposta do governo

1 - Não tem anistia, somente uma revisão dos processos já abertos para minimizar os excessos e abusos, para se aplicada a justa medida e não será mais aberto novos procedimentos.

2 – Nenhuma proposta salarial além da já apresentada

3 - Redução do ICMS para aquisição de arma de fogo

4 - Plano habitacional para a categoria

5 – Criação de uma ala do Hospital da Polícia Militar (HPM) exclusiva para os profissionais de segurança.


(Blog do Fernando Ribeiro)

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