Sábado, 18 de Janeiro de 2020
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado federal baiano Charles Fernandes (PSD) quer tornar obrigatório o cumprimento para o horário de início de shows e apresentações públicas, com tolerância de uma hora. Pelo texto, os responsáveis pela organização de shows ou apresentações públicas remuneradas ficam sujeitos ao pagamento de multa em caso de atraso maior que o estabelecido.
De acordo o site da Câmara, a multa será equivalente a 10% da arrecadação total bruta da apresentação e deverá ser aplicada pelo Procon do município onde ocorreu o evento ou pelo Procon estadual e deve ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“O cumprimento do horário marcado para o início de uma apresentação pública é um sinal de respeito e consideração para com o consumidor e deveria ser algo analisado pelos promotores e organizadores”, defendeu Charles sobre sua proposta. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura, de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário