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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Juiz das garantias: Marco Aurélio quer que STF só defina questão após recesso

Terça, 14 de Janeiro de 2020 

Foto: STF

O ministro Marco Aurélio Mello quer que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) defina sobre a criação da figura do juiz das garantias para atuar em processos penais. Associações questionam no Supremo a inconstitucionalidade da Lei Anticrime, que instituiu o juiz das garantias. Ao blog da Andreia Sadi, o ministro disse que a decisão não pode ser tomada no “apagar das luzes”, durante o recesso do Judiciário. “Não tem urgência para que se decida de forma individual", disse.

Durante o recesso do Judiciário, as decisões são tomadas em regime de plantão pelo ministro Dias Toffoli até o dia 18 de janeiro, e depois, pelo ministro Luiz Fux, até o dia 3 de fevereiro. Marco Aurélio também afirma que o juiz das garantias só deve valer pra casos futuros. Para ele, é preciso buscar reforço do orçamento para cumprir a lei, que entra em vigor no dia 23 de janeiro.

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