Terça, 14 de Janeiro de 2020
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória extinguindo o DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
A medida tinha por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Infelizmente o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), codinome “Randolfe DPVAT”, entrou com um processo no STF pedindo o cancelamento dessa medida provisória, alegando que esse imposto teria uma função social.
O STF infelizmente acatou.
O Governo Federal então, diante da esdrúxula decisão, fez o certo, reduzindo drasticamente o valor do seguro.
Veja o vídeo:
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