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sábado, 9 de março de 2019

Projetos de Fábio Faria ampliam Lei Maria da Penha e garantem auxílio para vítimas

Sábado, 09 de Março de 2019


O Dia Internacional da Mulher foi marcado por ações do deputado Fábio Faria (PSD RN) que solicitou celeridade na discussão e inclusão na pauta de dois projetos de sua autoria que protegem as mulheres vítimas de violência.

O primeiro, PL 6939/2017, amplia a Lei Maria da Penha, estendendo as medidas protetivas de urgência às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. “Atualmente a lei só protege em casos de violência doméstica, no âmbito da família e de relação íntima de afeto”, explica Fábio Faria.

A segunda proposta do parlamentar é o Projeto de Emenda Constitucional, PEC 368/ 13, para garantir assistência às vítimas de violência e aos seus familiares, com o pagamento de um auxílio, no valor de um salário mínimo, quando as vítimas não tiverem direito a outro tipo de benefício previdenciário.

“Essa iniciativa visa garantir assistência enquanto a pessoa estiver afastada do trabalho para se recuperar das sequelas geradas pelo ato de violência a que foi submetida. Em caso de morte, esse benefício será pago ao cônjuge, companheiro e dependentes. Assim como já há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos os vitimados”, destaca Fábio Faria.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2017 foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que há um assassinato de mulher a cada duas horas no Brasil. O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros.

No Rio Grande do Norte, a violência atinge 8,4 a cada 100 mil mulheres.

Fonte: Blog do BG

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