Sábado, 20 de Outubro de 2018
Foto: Reprodução/ EBC
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou o texto do indulto de Natal de 2018. A proposta do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça, foi acatada nesta sexta-feira (19) e acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.
O projeto é considerado mais rigoroso do que o texto de anos anteriores. A próxima etapa é o encaminhamento ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, e depois ao presidente Michel Temer, de acordo com informações do portal G1.
Previsto na Constituição, o indulto é um benefício concedido por meio de decreto presidencial. Ele consiste no perdão a condenados por determinados crimes, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.
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