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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Rosa Weber mantém veto à candidatura de Lula e nega prazo maior para substituição em chapa

Segunda, 10 de setembro de 2018 

Ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Foto: Evaristo Sá/AFP)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, enviou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político questiona a decisão do tribunal eleitoral de barrar o petista nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi considerado inelegível em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Rosa Weber manteve a validade do veto à candidatura até o STF deliberar a respeito. A ministra negou o pedido do PT para estender o prazo para a substituição de Lula na chapa que concorre à Presidência.

A defesa alegava que o limite de dez dias só deveria contar a partir do fim dos recursos pendentes contra a decisão do TSE. O prazo máximo seria 17 de setembro. Rosa Weber frisou que cabe ao presidente do tribunal de origem outorgar excepcionalmente o efeito suspensivo. Com a admissibilidade do recurso, avaliou a ministra, não há “perigo na demora” de análise do caso, uma vez que o STF pode tomar a decisão antes do dia 11.

Na decisão, Rosa Weber destacou que a maioria dos ministros do TSE rejeitou a tese da defesa de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula teria efeito vinculante pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos. Os ministros avaliaram que tal pronunciamento não tinha força obrigatória de aplicação. Voto vencido na análise da candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin divergiu desse entendimento. (Com informações O Globo).

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