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segunda-feira, 6 de agosto de 2018

PGR recorre para seguir investigações sobre Aécio; caso foi arquivado por Gilmar Mendes

Segunda, 06 de Agosto de 2018

Foto: Divulgação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta sexta-feira (3), do arquivamento do inquérito que apura o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em caso de corrupção e lavagem de dinheiro na usina de Furnas, em Minas Gerais. O caso foi aberto em maio de 2016 e arquivado no mês de junho, após o pedido do senador ser acolhido pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pela relatoria, sob argumento de que o processo se alongou sem conclusões que pudessem justificar a continuidade das investigações. 

Ao recorrer, a PGR defende que o ministro desconsiderou novas provas juntadas antes da decisão de arquivamento. As informações foram obtidas através de um acordo de cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein e segundo Raque Dodge, apontam “indícios de materialidade e de autoria delitivas”. A defesa de Aécio, por sua vez, diz que a PGR "não traz nenhuma informação nova" relacionada ao senador e que "os documentos anexados pela PGR são rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado".

Segundo a Procuradoria, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas – dentre elas a mãe do senador, Inês Maria Neves – usaram mecanismos chamados de “interposição de personalidade jurídica” para manter e ocultar valores no exterior. Além de Aécio Neves, as informações bancárias obtidas pela cooperação internacional dão conta do envolvimento ainda de outros investigados, a exemplo de Dimas Toledo, a irmã do senador, Andrea Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.

Sobre o alongamento do tempo, Dodge afirmou ainda que o prazo de 2 anos e 3 meses é compatível com a complexidade e porte do caso e que está dentro da média de duração de inquéritos. Ela sustenta ainda que não houve tempo para apresentar as considerações sobre as novas provas ao relator, Gilmar Mendes, a quem fez críticas diretas. A procuradora rechaçou o entendimento do ministro de que se pode arquivar um caso sem que tivesse havido o pedido do Ministério Público Federal, destacando que o próprio STF já havia descartado essa possibilidade em 2014, com voto da maioria dos ministros, mesmo existindo previsão no Regimento Interno da Corte.

Dodge usou um trecho do voto do ex-ministro Joaquim Barbosa, para quem o arquivamento sem o pedido da PGR seria “uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de Processo Penal”. Na ocasião, Barbosa disse ainda que “O relator, a seu talante, arquivar um inquérito. É o absurdo dos absurdos”. “Além da Constituição Federal que reserva a diferentes órgãos as funções de defender, acusar e julgar, o Brasil está vinculado a compromissos constitucionais e internacionais ‘que compelem o Estado a separar as funções de investigar e julgar, como garantia de que todo réu terá direito a um julgador imparcial”, defendeu Raquel Dodge. A procuradora argumentou ainda que os fatos suspeitos se deram antes do exercício do mandato de senador e não têm relação com a atividade parlamentar, devendo, portanto, ser analisados na primeira instância, conforme nova regra de restrição do foro privilegiado, estabelecida pelo próprio STF.

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