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quinta-feira, 14 de junho de 2018

Moro proíbe uso de provas contra delatores da Lava Jato por parte de órgãos da União

Quinta, 14 de Junho de 2018 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e outros órgãos de controle federais estão proibidos de utilizar informações e provas contra delatores e empresas que firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, que foi tomada em abril e divulgada apenas nesta quarta-feira (12), é do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da operação em primeira instância. Segundo informações do G1, o magistrado destacou que, caso o uso dessas provas seja necessário, a liberação só será feita mediante autorização dele. "Se, de um lado, o colaborador reconhece a sua culpa e participa da colheita e produção de provas, do outro lado, o órgão de persecução não só oferece benefícios como deve garanti-los", justificou. Com esse despacho, Moro alterou outras nove decisões anteriores em que havia autorizado o compartilhamento de provas com esses órgãos.

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