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sexta-feira, 9 de março de 2018

Ministro da Justiça pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Sexta, 09 de Março de 2018 

Foto: Georgia Army National Guard

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte coloque em pauta um processo sobre a descriminalização de usuários de drogas. Segundo a Agência Brasil, ele quer que seja estabelecida uma quantidade mínima para o porte de substâncias com o objetivo de traficante de usuário. "Como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, declarou o ministro depois de se encontrar com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento sobre o assunto já teve início no plenário da Corte, mas está interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu no início do último ano. O seu sucessor, Alexandre de Moraes, afirmou a Jungmann que deve liberar o seu voto em breve. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível", disse o ministro. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

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