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sábado, 10 de março de 2018

Caso preso, Lula não deve ser algemado e se for solto não deve usar tornozeleira; prisão pode ocorrer até o fim do mês

Sábado, 10 de Março de 2018

Foto: Reuters
Até o final deste mês, o ex-presidente Lula pode ser preso, caso não sejam levados ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o habeas corpus preventivo impetrado pela sua defesa ou duas outras ações que podem mudar o entendimento da corte sobre a prisão após a condenação em segunda estância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘tríplex do Guarujá’ pelo Tribunal Federal Regional da 4ª região (TRF4), a segunda instância.

Consultados pela Coluna, especialistas em Direito Penal dizem que Lula não deve ser algemado caso seja preso. E se for solto após um tempo na prisão, dificilmente irá usar tornozeleira eletrônica.

Para Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, advogado criminalista, professor de Direito da Unb (Universidade de Brasília) e juiz aposentado o uso das algemas está praticamente descartado.

— Não há necessidade de algema no caso de Lula, o temor de algema está afastado. [Se for decretada prisão] ele irá se apresentar e será recolhido à unidade penitenciária que lhe dê garantia de vida e dignidade.

Em relação à tornozeleira, o especialista diz que caso seja solto, não haveria necessidade de manter o ex-presidente monitorado. — Tornozeleira é usada em situação de temeridade de fuga. Ele vai fugir, para uma embaixada equatoriana, bolivariana, para uma Venezuela? Acho que ele não entraria nessa, ele tem história e patrimônio, não faria isso.

De acordo com Ricardo Caichiolo, professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito do IBMEC Brasília, também descarta o uso de tornozeleira e algemas no ex-presidente Lula.

— Não tem menor possibilidade de usar tornozeleira. A lei fala das situações, como prisão preventiva. Se sair da prisão se estiver doente, o juiz da execução pode pedir as tornozeleiras. Mas ele não oferece perigo de fuga. Se houver uma prisão e depois saia a decisão do habeas corpus preventivo, eventualmente pode-se pedir o uso de uma tornozeleira eletrônica. Mas isso teria que ser discutido porque defesa certamente alegaria que não há necessidade. Sobre as algenas há uma súmula vinculante do STF que proíbe na verdade o uso de algemas, desde a época do Fernandinho Beira-mar, que disse que podia prender mas não humilhar. Muitos presos com baixo grau de periculosidade eram presos e algemados e depois eram inocentados e processavam o Estado. Então a súmula só permite em casos extremos. Em se tratando de um ex-presidente isso dificilmente irá acontecer.

Apesar da legislação, em janeiro deste ano o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi fotografado com algemas nos mãos e nos pés enquanto era encaminhado para exames em Curitiba. O tratamento foi considerado pela defesa de Cabral e por especialistas como ‘abusivo’ e ‘digno de tratamento animalesco’.

Coluna do Fraga, R7 / Blog do BG

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