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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Projeto que amplia transparência e controle de obras e compras públicas é aprovado pela CCJ

Quinta, 09 de Novembro de 2017

Foto: Reprodução/ EBC

O projeto de lei do Senado (PLS) que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador João Capibaribe (PSB-AP), possibilita o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico de obras e serviços por todos os órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ainda pelo projeto, qualquer cidadão poderá formar um grupo de gestão compartilhada e solicitar seu cadastramento junto a qualquer ente público. A matéria será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa.

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