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domingo, 5 de novembro de 2017

MEC acata decisão e diz que não vai anular redação do Enem que violar direitos humanos

Domingo, 05 de Novembro de 2017 

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, informou que não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede que redações do Enem sejam anuladas por desrespeito aos direitos humanos. Uma nota divulgada na tarde deste sábado (4) alega que preferem manter a segurança jurídica do exame. "O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame", diz o texto. O comunicado ressalta que "não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos". A redação será aplicada já neste domingo (5). Com o posicionamento do STF, fica mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25, que proíbe que as redações sejam anuladas por desrespeito aos direitos humanos. A determinação foi feita como resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. Ela sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico".

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