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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Condenada por desviar R$ 14 milhões do TJRN tem pena reduzida por estudar para o Enem

Quarta, 20 de setembro de 2017

Carla Ubarana recebeu perrmissão de 100 dias, por decisão do juiz Henrique Baltazar. Ela cumpre 9 anos de prisão por desviar recursos de precatórios.


Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por desvio de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN.

A remissão de pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses dias para quem concluir o curso.




Fonte: J.Belmont

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