martins em pauta

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Juiz de Macaé (RJ) suspende aumento de imposto sobre combustível no país

Sexta, 04 de agosto de 2017


O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, de Macaé, no norte fluminense, suspendeu nesta quinta (3) o aumento de impostos sobre os combustíveis anunciado pelo governo no dia 20 de julho.

A decisão, de caráter liminar (provisório), foi dada em ação pública movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que questiona o aumento por decreto e sem o prazo de 90 dias para início da vigência das novas alíquotas.

Os impostos foram aumentados no final de julho como a justificativa de que o governo precisava reforçar o caixa para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Com a medida, o preço da gasolina teve na semana passada o maior aumento desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começou a realizar pesquisas semanais nos postos brasileiros, em 2004.

Em seu despacho, o juiz Rodrigues, de Macaé, alega que o decreto 9.101/2017, que aumentou os impostos, "implica ofensa direta à anterioridade nonagesimal (que prevê prazo de 90 dias), frustrando todo o planejamento tributário dos contribuintes".

A medida já havia sido suspensa por liminar da Justiça Federal de Brasília no dia 25. O governo, porém, reverteu a decisão na segunda instância.

Procurada, a AGU (Advocacia Geral da União) ainda não respondeu se já foi notificada e se recorrerá da decisão.

Folha de São Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055
Ocorreu um erro neste gadget