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sábado, 19 de agosto de 2017

Associações de juízes movem ação no STF para garantir aumento salarial

Sábado,19 de Agosto de 2017 

Foto: STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) por não promover a revisão anual dos salários da categoria. As associações alegam que o Congresso Nacional não observou a garantia da revisão geral anual prevista nos Projetos de Lei (PLs) 7297/2006, 5291/2009, 7749/2010, 2197/2011, 4360/2012, 6218/2013, 7917/2014 e 2646/2015 enviados pelo STF e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orgânicas da Assistência Social (LOAS) de 2009 a 2001, além da omissão na votação de projeto de lei que tramita há mais de dois anos. As entidades ainda apontam omissão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ao não encaminhar projeto de lei nos anos de 2016 e 2017, para dar aumento ao salário dos ministros do STF, que tem efeito cascata nos salários dos juízes de primeiro grau. O PLC 27/2016 (PL 2646/2015 na Câmara), que prevê que os salários dos ministros do Supremo passem de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, em janeiro de 2017, aguarda manifestação da relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal desde março deste ano. De acordo com a AMB, Anamatra e Ajufe, a perda salarial acumulada da carreira é superior a 40%. “A magistratura sofre um congelamento de seus vencimentos desde 2015, enquanto diversas carreiras do serviço público federal tiveram aumentos remuneratórios no período de 2016/2017. É intolerável que em relação à magistratura e aos membros do Ministério Público não seja respeitado o comando constitucional de revisão anual”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

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