Sexta, 21 de agosto de 2015 | Rio Grande do Norte
Foto: Ilmo Gomes
O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi indicado nesta quinta-feira (20) para ser relator de dois projetos de lei de autoria da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados. As matérias, que estão na Comissão de Educação e são relatados por Rafael Motta, têm como finalidade levar mais recursos para a educação, principalmente no que diz respeito ao transporte de alunos e a merenda escolar.
Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE aos estados e municípios com o intuito de complementar o custeio do transporte escolar.
Fonte: Marcos Dantas
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