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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

CCJ aprova detenção para quem bloquear de forma indevida vias públicas

Quarta, 19 de agosto de 2015


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública.

Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa.


Fonte: Robson Pires

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Contato : (84) 9 9151-0643

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