Sábado,15 de agosto de 2015 | Rio Grande do Norte
Novas reuniões ainda vêm sendo promovidas pelos representantes do Ministério Público Federal junto a outras entidades. Porém, independente desse apoio, qualquer cidadão pode ajudar imprimindo as listas (no site www.10medidas.mpf.mp.br), coletando assinaturas e entregando-as nas unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros (confira os endereços abaixo) e nas entidades parceiras da campanha.
As propostas do MPF reunidas nessas 10 medidas necessitam de um total de 1,5 milhão de assinaturas para serem encaminhadas como projetos de lei ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção. O trabalho de elaboração das propostas teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br
Endereços
PR/RN Natal
Av Deodoro da Fonseca, 743 Tirol – CEP 59020-600 Natal-RN
Tel: 3232-3900
PRM Mossoró
Rua Rosineide Alves Medeiros, Nº 09, bairro Costa e Silva – CEP 59625-255 Mossoró-RN
Tel: 3312-0487
PRM Caicó
Rua Zeco Diniz, S/N Penedo – CEP 59300-000 Caicó-RN
Tel: 3417-2050
PRM Pau dos Ferros
Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro – CEP 59900-970 Pau dos Ferros-RN
Tel: 3351-3600
PRM Assu
Rua Sinhazinha Wanderley, 912 – Centro – CEP 59650-000 – Assu/RN
Tel: 3331-7256
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário