Sexta,14 de agosto de 2015
Diretor do Fórum Municipal de Mossoró afirma que ministro do TSE será alvo de críticas POR HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
Eu não tenho a menor dúvida de que essa declaração vai ser suficiente para que muitos critiquem a postura do Ministro no voto dado hoje no TSE, em que sua Excelência dá provimento a um agravo interno em que se admite o processamento de uma AIME contra a Presidente Dilma Roussef conforme matéria a seguirhttp://política.estadao.com.br/noticias/geral,gilmar-mendes-vota-pela-aceitacao-de-recurso-de-impugn…, chamando-o de golpista e que age de modo politiqueiro.
Não comentarei por vários motivos tais críticas, registrando tão somente que nossas análises sempre são as mais técnicas possíveis e nunca tive qualquer ligação com partido e muito menos político, logo acredito ter autoridade para falar o que penso sob o viés estritamente jurídico e assim o farei mais uma vez, pois tanto a declaração, por si só, merece os devidos comentários, bem como em que circunstância a mesma foi dita.
Se analisarmos a fundo o que sua Excelência disse veremos que realmente há uma assimetria de tratamento e talvez isso seja justificável tendo em vista a ideia de que se deve respeitar ao máximo a soberania popular, contudo não é razoável que continuemos a fingir que as ilicitudes eleitorais não ocorrem em todo o país e disse isso de modo muito claro em nosso livro Abuso de Poder nas Eleições Ensaioshttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/160538222/prefacioesumario-do-abuso-do-poder-nas-eleico…, logo a impressão que muitos julgamentos do TSE nos deixam é de que nas grandes capitais e Estados maiores a coisa é diferente. E será que é mesmo?
Entretanto, o mais importante nesse momento e dentro da brevidade desse texto, até mesmo porque não tive acesso ao inteiro teor do voto e tão somente vi parte do mesmo na TV JUSTIÇA, é que o voto mencionado é histórico no sentido de que a Justiça Eleitoral tem de analisar substancialmente as contas de campanha eleitoral e os candidatos devem deixar de sonegar todas as informações à Justiça. Ou como disse aquihttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/121942889/a-analise-das-contas-de-campanha-eleitoral-nao-… os candidatos devem deixar de fingir que prestam contas e a Justiça Eleitoral deixar de fingir que as julga. (http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/157112098/o-mito-das-prestacoes-de-contas-eleitorais-ii-a…)
Portanto, o que se deve extrair do voto sem que se ataque possíveis outros interesses, é a mudança radical de postura que se exige da Justiça Eleitoral para investigar profundamente os indícios de ilícitos eleitorais a partir da prestação de contas de campanhas como chamei atenção no artigohttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/156275369/o-escandalo-de-desvio-de-dinheiro-da-petrobras-… e fui taxado de golpista em alguns comentários. Ora eu somente disse que precisávamos investigar e parece que o TSE se encaminha nesse sentido e está mais do que certo.
A única maneira de suplantarmos a falácia de que julgamos as contas eleitorais nesse país passam por esse enfrentamento direto e não como se vê na atualidade em que os próprios técnicos da Justiça Eleitoral ficam amarrados as questões formais e talvez não estejam preparados para fazer a análise como deveria ser. Nesse outro artigo retrato o faz de conta do caixa um e dois de campanhahttp://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/527-caixadois
Desta feita, através desse pequeno texto retrato a esperança de que possamos mudar radicalmente a forma de analisar as contas de campanha eleitoral nesse país e se assim fizermos, teremos mais um instrumento de combate ao patente abuso de poder no sentido amplo do termos que se encontra arraigado em nosso processo eleitoral.
Fonte: Carlos Skarlack
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