Quinta, 16 de Julho de 2015
Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) ser contra a redução da maioridade penal. “Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], para que aumentando o período de internação, você possa ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir”, argumentou, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. A declaração ocorre um dia depois de o Senado aprovar a ampliação do tempo de internação dos jovens infratores, proposta por projeto de José Serra (PSDB-SP). A alteração vale para menores de 18 anos em caso de crimes hediondos, como latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro, e homicídio doloso. O período máximo de internação passa de três (sendo liberados obrigatoriamente após os 21 anos) a dez anos.
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