Sábado, 18 de julho de 2015
Ionara Peixoto
A Câmara dos Deputados só deve se debruçar sobre o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação para adolescentes infratores, após o Senado votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada após acordo entre os presidentes das Casas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e divulgada nesta quinta-feira (17). O projeto que altera o ECA, para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas, foi aprovado na terça (14) no Senado e é considerado uma alternativa à redução da maioridade, considerada uma medida drástica. O texto já foi encaminhado à Câmara e, em tese, estaria pronto para entrar na pauta em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Porém a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, aprovada em primeiro turno na Câmara no último dia 2, ainda precisa voltar ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno e só poderá seguir para o Senado se tiver sua votação ratificada pelos deputados. Cunha disse que pretende colocar o texto em votação logo após o recesso. A matéria chegou a constar na pauta de votações dessa semana, mas não foi votado porque os deputados deram prioridade às votações da PEC que trata da reforma política.(Bn)
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