Domingo, 24 de maio de 2015 | Assembleia Legislativa
O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) apresentou Projeto de Lei, nesta semana, na Assembleia Legislativa do RN, propondo selo fiscal de qualidade em vasilhames que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.
Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.
Fonte: Marcos Dantas
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