Reformar a reforma

Sábado, 30 de maio de 2015 

As votações da chamada “reforma política” no Congresso acontecem num ambiente restrito e restritivo e o resultado pode ser um sistema político ainda pior do que o que temos hoje. Os partidos tem hoje o monopólio da política, a sociedade não participa das decisões e suas manifestações e protestos não são consideradas pelos que detém o poder. Havia um ensaio de debate sobre a reforma, com uma comissão encarregada de receber e encaminhar para análise do Congresso propostas como da OAB e da CNBB, mas até o trabalho dessa comissão foi desprezado agora no início das votações. Dessa forma, não estão sendo debatidas propostas de reforma para qualificar e atualizar o sistema político, mas pontos isolados (distritão, reeleição, financiamento etc), que podem ser aprovados ou não dependendo das negociações e disputas de interesses dos grupos que comandam os partidos. O resultado pode ser um novo monstro de Frankenstein, um arranjo na indústria eleitoral para garantir os privilégios de quem já tem poder.

O Brasil precisa de uma reforma política de verdade, que democratize o funcionamento das instituições e a escolha de seus dirigentes. A mudança no financiamento de campanha é necessária para impedir o abuso do poder econômico, mas o que está prevalecendo é a continuidade de um tipo de financiamento que propicia esse abuso. Como bem notou Aldo Fornazieri, com o financiamento compulsório do contribuinte via fundo partidário, os partidos estão se transformando em verdadeiras autarquias. A possibilidade de candidaturas independentes, de pessoas que defendem um programa mesmo não sendo filiadas a partidos, poderia abrir as portas do Congresso à sociedade, mas o que está prevalecendo é o monopólio das atuais oligarquias partidárias. No momento em que a sociedade mais rejeita os partidos, querem dar mais poder a eles.

Na verdade, o que estamos vivendo é resultado do vale-tudo eleitoral, da ruptura de todos os limites éticos por parte daqueles que queria ganhar – e ganharam – as eleições a qualquer custo. Foi criado um ambiente que é ao mesmo tempo de intolerância e permissividade. Intolerância contra quem propõe mudanças, permissividade para quem faz barganhas fisiológicas. A montagem dos governos com distribuição de cargos por critérios partidários e eleitorais é apenas a aplicação, no Poder Executivo, de uma postura política anti-republicana em todos os níveis. É essa postura que a sociedade rejeita cada vez mais e que precisa ser mudada.

Esse debate ético é necessário. Afinal, ninguém precisa de uma lei para saber que não deve usar dinheiro ilícito, que não deve mentir e caluniar os adversários, que não deve defender interesses privados fingindo defender o interesse público. Esses preceitos não são de uma ética pessoal, eles são a base do contrato social. Sem sustentabilidade ética, a sociedade naufraga na crise generalizada e a política é rombo no casco que a faz afundar. As reais lideranças políticas do país tem nas mãos a responsabilidade de chamar a atenção de seus correligionários, amigos e aliados e incentivá-los a uma mudança de postura, sem a qual, jamais conseguirmos reformar as leis e as estruturas.