Terça, 26 de maio de 2015
Ação da Associação dos Comerciantes que foi impetrada através de escritório do procurador da Câmara Municipal e acatada por magistrado, permite que camelôs voltem aos seus locais nas calçadas
Trabalho de Jório Nogueira em prol de camelôs acaba com decisão judicial que possibilita permanência de feirantes em calçadas – Foto: Walmir Alves
A iniciativa que culminou com a decisão do juiz da Vara do Patrimônio Público, de Mossoró, Pedro Cordeiro, que no início da noite desta segunda-feira, 25, concedeu um novo prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Mossoró identifique quais os comerciantes autônomos que não cumprem o espaço exigido para o oferecimento de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, foi uma sugestão do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira.
Depois de uma conversa como o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior e, diante da impossibilidade legal da Prefeitura de Mossoró, de entrar com uma ação advogando que a Justiça prorrogasse o prazo estipulado para a desocupação das calçadas do centro comercial,Jório Nogueira orientou aos dirigentes da Associação dos Comerciantes Autônomos de Mossoró, que preparassem uma ação solicitando uma revisão no prazo.
Ao mesmo tempo, Jório Nogueira orientou a que o procurador da Câmara, advogado Kennedy Salvador, através de seu escritório, prestasse o necessário assessoramento aos camelôs.
A ação solicitava que se fizesse um levantamento minucioso sobre quais os comerciantes que atuam nas calçadas do centro comercial não cumprem o espaço exigido por lei.
Inicialmente, o juiz Pedro Cordeiro havia facultado um prazo de 10 dias para que o Ministério Público se pronunciasse.
Em face da decisão da representação do Ministério Público de não mais solicitar a prorrogação do prazo, nesta segunda-feira, o próprio juiz Pedro Cordeiro optou por conceder um prazo de 60 dias.
Dessa forma, nesta terça-feira, 26, os camelôs já poderão voltar aos seus locais de trabalho nas calçadas do centro comercial.
Dentro do prazo de 60 dias se buscará uma solução definitiva para a acomodação dos camelôs.
Fonte: Carlos Skarlack
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