Sexta, 29 de maio de 2015
A Câmara dos Deputados discutirá na próxima semana se amplia de quatro para cinco anos os mandatos de deputados, governadores, prefeitos, vereadores e presidente da República. Apenas os mandatos atuais de senadores, de oito anos, ficariam preservados. Anteontem a Câmara aprovou, em primeiro turno, um artigo da reforma política que acaba com a reeleição de chefes dos poderes executivos. A medida foi aprovada com o apoio majoritário de todos os partidos políticos. No total 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Da bancada baiana, dos 39 deputados, 36 votaram favoráveis ao fim da reeleição, um votou contra – José Carlos Aleluia (DEM) – e dois não participaram da votação – João Gualberto (PSDB) e Mário Negromonte Jr. (PP). À Tribuna, Negromonte Jr. afirmou que não estava se sentindo bem e teve que deixar o plenário antes do término da votação, já na madrugada. Apesar de não participar da sessão, o progressista informou ser favorável ao fim da reeleição.A bancada do PP orientou votar a favor da emenda. O deputado federal João Gualberto, que presidirá o PSDB na Bahia, justificou a ausência devido a uma reunião. O tucano informou à reportagem que precisou deixar o Congresso e, quando retornou, a votação já tinha sido encerrada. “Foi muito rápido. Achei que voltaria a tempo, mas, como foi praticamente unânime, se votou logo. Sou favorável ao fim da reeleição, inclusive meu partido defendeu nas eleições passadas”, afirmou o tucano. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também comentou, em sua conta no Facebook, ontem, a aprovação do fim da reeleição. “Tivemos a experiência da reeleição. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição”, postou o tucano, que defende o mandato de cinco anos. Único baiano a votar contra o fim da reeleição, José Carlos Aleluia (DEM) subiu à tribuna no plenário para justificar seu voto. “O momento pode ser propício para que alguns entendam que a reeleição não é boa. A nível federal, o primeiro momento em que a reeleição não está cumprindo o seu papel, mas não é por causa do fracasso da presidente Dilma que vamos impedir que o próximo presidente da República possa ter a possibilidade de governar por oito anos o Brasil, para arrumar o que ele vai receber que será uma grande herança maldita”, discursou.
Para Aleluia, o que tem que ser feito é buscar mecanismos para se ter no país eleições “mais sérias, fiscalizadas e livres”. “Defendo a manutenção do direito de se reeleger, tanto para os atuais quanto para os novos. Estudos mostram que prefeituras e Estados onde os governadores e prefeitos tiveram a oportunidades de governar por oitos anos ostentam índices melhores do que aqueles que mudam governadores ou prefeitos a cada quatro anos”, defendeu. O autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o atual líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. No entanto, o parlamentar também votou contra o fim da reeleição. Já o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia, argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos. “É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O deputado federal Luiz Caetano (PT), duas vezes consecutivas prefeito de Camaçari, votou a favor do fim da reeleição e defendeu um mandato de cinco anos para os próximos eleitos. No entendimento do petista, que deseja governar, pela terceira vez, a cidade economicamente mais importante da Bahia, o período de quatro anos é curto para a consolidação de políticas públicas governamentais. “Ainda há um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado Federal. Só com intensa mobilização será possível evitar o retrocesso”, alertou. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
Coligação é mantida e cláusula de desempenho é aprovada: Dentro do pacote da reforma política em discussão no Congresso Nacional, ontem a Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e cinco abstenções, acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo. Na prática, a decisão mantém as regras atuais, pelas quais os partidos políticos podem se coligar nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias - prefeito, governador, presidente da República, senador. O PSDB foi o partido que mais defendeu a aprovação da emenda, mas acabou derrotado. O argumento é que as coligações são formadas sem identidade ideológica entre as legendas e de olho apenas na partilha do tempo de televisão. Para os tucanos, o atual modelo vota em alguém e elege uma pessoa de outro partido e de outra ideologia. “A proposta pelo fim das coligações teve o propósito de fortalecimento dos partidos. Entendemos que não houve o avanço, mas respeitamos a decisão da maioria”, afirmou à Tribuna, o deputado federal Antonio Imbassahy.
A aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais foi prejudicada porque PT e PMDB e outros partidos fizeram acordo com as legendas menores nas votações dos dois principais temas da reforma política: o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eleitorais. O PT fez acordo com alguns partidos pequenos e com o PRB e acabou evitando a aprovação do distritão. O PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram acordo com PCdoB e PHS para tentar aprovar o distritão e conseguiram demover a postura do PRB e dos partidos do bloco, que somam 38 deputados, e garantir com o apoio deles a aprovação da doação empresarial a partidos. Também na noite de ontem o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ainda, por 369 votos a 39 e cinco abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. “Usar dinheiro público para financiar campanha não é correto. Dinheiro que deveria ir para saúde, educação, segurança pública não pode ir para campanha política. Defendemos que os recursos sejam de origem privada, desde que sejam abertos e reduzidos”, defendeu Imbassahy. Todos os 39 deputados baianos votaram favoráveis. Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas da reforma política: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres. (Tribuna da Bahia)
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