Segunda, 03 de novembro de 2022
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação dos votos dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A entidade, contrária à medida, atua como amicus curiae no processo — ou seja, como parte interessada com direito a contribuir no debate.
Entenda o caso
Em setembro de 2023, pouco antes de se aposentar, Rosa Weber, então presidente e relatora do processo, votou a favor da descriminalização em sessão virtual que ela mesma marcou.
Logo em seguida, Barroso pediu destaque para o plenário físico, o que interrompeu o julgamento, iniciado em 2017.
Dois anos depois, com Edson Fachin na presidência, Barroso repetiu o gesto de Rosa Weber e também votou a favor da descriminalização. O placar atual é de 2 a 0 pela liberação do aborto.
Argumentos da CNBB
A CNBB questiona a validade dos dois votos e afirma que houve “nulidades insanáveis” no processo. Segundo a entidade:
O pedido de destaque de Barroso pode ter sido feito antes do voto de Weber, o que anularia a sessão virtual.
Não houve tempo hábil para as partes, incluindo a própria CNBB, apresentarem suas sustentações, configurando cerceamento de defesa.
O ato de Barroso, que retirou o destaque e pediu nova sessão virtual, não tem previsão regimental.
“A cronologia revela um conjunto de nulidades que maculam o julgamento”, afirma a CNBB no documento.
Situação atual
O caso segue sem avanço desde 2023. Com a aposentadoria de Rosa Weber e, mais recentemente, de Barroso, a relatoria passou para Flávio Dino, que não pode votar por ter assumido a cadeira após o início do julgamento. A ação continua sem previsão de retomada no plenário físico.
Com informações CNN Brasil
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