Terça, 28 de outubro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal, o Congresso Nacional e o Judiciário realizem, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O objetivo é informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas e denunciar possíveis irregularidades.
Como deverá ser a campanha
Governo federal: deve divulgar o conteúdo em emissoras comerciais, na internet e em canais oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil e Voz do Brasil.
Congresso: exibirá as peças na TV Câmara, TV Senado e outros meios de comunicação institucionais.
- Judiciário: fará o mesmo em seus canais, como a TV Justiça.
Dino determinou que as campanhas sejam claras, acessíveis e educativas, incentivando a consulta pública aos dados e a denúncia de falhas.
Segundo o ministro, a medida busca garantir o “accountability vertical”, ou seja, a fiscalização pelos cidadãos sobre como parlamentares aplicam recursos das emendas. Ele destacou que a transparência só é efetiva se as pessoas conseguirem localizar e entender as informações disponíveis.
Dino também reforçou que é preciso reduzir a desigualdade digital, permitindo que mais cidadãos tenham acesso aos dados e participem do controle democrático.
Por fim, o ministro complementou decisão anterior, de 23 de outubro, que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a seguirem o mesmo modelo federal de transparência nas emendas. Os Tribunais de Contas deverão enviar a ele, até 31 de dezembro de 2025, seus atos normativos sobre o tema.
Com informações de O Antagonista
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