Terça, 12 de agosto de 2025
O Governo do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores dos últimos dois meses. O bloqueio ocorreu no dia 21 de julho, de acordo com informações de correspondentes bancários. A denúncia é do Sinsp-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte). Segundo o Sinsp-RN, a informação foi confirmada pelo Banco do Brasil.
De acordo com a denúncia na página do sindicato, o desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
“O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo”, disse Janeayre Souto, presidente do Sinsp-RN.
O Sinsp-RN alerta que essa situação pode levar servidores a ter o nome negativado. O sindicato também informou que vários servidores procuraram a entidade para informar que apesar de ter as parcelas do empréstimo descontadas nos seus contracheques, os bancos informam que o repasse do dinheiro não foi realizado pelo Estado.
Opinião dos leitores
Os órgãos que deveriam fiscalizar e apurar esse tipo de infração governamental não fazem, por isto que o fato é corriqueiro. Apesar de criminoso, o pior é saber que ainda tem servidores (não digo os cargos comissionados, lógico) que ainda defendem e votam nessa Senhora que está (des)governando o RN. Como se livrar desse atraso?
O nome bonito disso é “apropriação indébita”, conforme definido no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, é o crime de se apropriar de um bem móvel que foi confiado a alguém, seja por empréstimo ou em razão de uma relação de confiança, e que essa pessoa passa a agir como se fosse o proprietário, sem a intenção de devolver. Em outras palavras, é quando alguém, tendo a posse legítima de algo que não lhe pertence, decide não devolver e o usa como se fosse seu…
Mas é roubo mesmo…
Já pode pedir música no fantástico