Projeto do governo Lula que regulamenta plataformas digitais prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial

Sexta, 15 de agosto de 2025

Imagem: Nestudio / stock.adobe. com

O projeto de lei do governo federal que regulamenta as plataformas digitais prevê a suspensão provisória das redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos, ignorando as notificações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

De acordo com fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atuará como órgão regulador e fiscalizador das plataformas. A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial. A informação é do blog de Julia Dualibi, no g1.

O texto do governo irá fixar um prazo máximo de bloqueio, que provavelmente será de 30 dias. A partir daí, as redes só poderão continuar suspensas se houver decisão da Justiça.

O foco do governo no projeto é a proteção dos usuários dos serviços das plataformas contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às fake news e aos discursos de ódio ficaram em segundo plano.

O caminho para tirar as plataformas do ar opôs alas do governo nos últimos meses. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi defensor da tese de que a suspensão poderia ocorrer sem a necessidade de decisão judicial. Já o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, defendia o bloqueio mediante ordem da Justiça, com a criação de uma espécie de canal de comunicação rápida entre a ANPD e o judiciário. No fim, a solução para o impasse foi a adoção da suspensão provisória.

Lula tem pressa

O Projeto de Lei que regula as redes sociais foi tema de uma longa reunião ontem (13) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski, Sidônio Palmeira, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. A proposta está pronta, na Casa Civil, há alguns meses. O governo decidiu esperar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da internet, realizado em junho, e o momento político mais oportuno para enviar o projeto.

A leitura no Planalto é que a repercussão gerada pelo vídeo do influenciador Felca, que menciona uma série de crimes e abusos contra crianças, tornou o ambiente no Congresso mais propício para a aprovação da matéria.

O Palácio do Planalto, no entanto, quer esperar a Câmara votar o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata, principalmente, de medidas para combater a “adultização” de crianças nas redes. O texto, já aprovado no Senado, deve ser votado no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. O governo apoia integralmente a proposta do senador.

Integrantes de quatro ministérios que participam da construção do projeto do governo, informaram, de forma reservada, que o Planalto quer enviar a proposta ao Congresso, se possível, na semana que vem. O envio, no entanto, depende ainda de uma costura do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Risco de derrota

Ainda que a conjuntura tenha se tornado mais favorável à aprovação, o tema é considerado delicado em função do lobby exercido pelas big techs no Legislativo e pela mobilização da direita bolsonarista contra a matéria.

Em 2023, o governo enviou uma proposta para combater as fake news, mas o texto nunca avançou. De lá para cá, os ministérios trabalharam nessa nova versão, que prioriza a proteção dos usuários contra crimes.

O governo ainda não definiu se irá enviar, ao mesmo tempo, outro projeto que trata da regulação econômica das redes, com medidas antitruste. A decisão também dependerá de uma costura com a cúpula das Casas.

Diante do tarifaço de Donald Trump, o governo Lula abriu negociação com as big techs, sinalizando que poderia acolher as demandas das empresas do Vale do Silício no processo de regulamentação das plataformas.

A medida foi uma tentativa do governo Lula de demonstrar à Casa Branca e aos exportadores brasileiros uma disposição real de negociar. Hoje, no entanto, há um consenso no governo brasileiro de que não há interesse real da gestão Trump em abrir as tratativas.

g1 – Julia Dualibi