Domingo, 27 de julho de 2025
Na fundamentação da medida, Moraes fez referência à Suprema Corte dos Estados Unidos e citou até o ditador nazista Adolf Hitler, ao criticar o que classificou como omissão de autoridades diante de ações antidemocráticas no Brasil.
O ministro relembrou o histórico de decisões da Justiça norte-americana sobre o direito de reunião garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, mas destacou que esse direito não é absoluto. Segundo ele, até nos Estados Unidos o exercício da liberdade de reunião pode ser restringido quando representa risco à ordem pública, à segurança ou ao tráfego urbano.
“O exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”, escreveu Moraes.
O ministro também associou os acampamentos recentes às manifestações de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, criticou o que chamou de “ignóbil política de apaziguamento”, em referência ao acordo do então primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain com Adolf Hitler, antes da Segunda Guerra Mundial. Para Moraes, a omissão de autoridades diante de acampamentos ilegais à época contribuiu para os atos de invasão e depredação nas sedes dos Três Poderes.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”, afirmou o ministro.
“Em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.”
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