Domingo, 07 de Agosto de 2022
O parecer foi encaminhado por meio de uma mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A resposta da União chega pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato.
O longo tempo para resposta da União se deu em função do recesso do judiciário, que suspendeu o andamento dos prazos processuais durante o mês de julho.
Na manifestação desta quinta-feira (4), a AGU afirma que, em ofício, a Funai descreveu uma série de projetos e ações para proteger grupos isolados e de recente contato. Desse modo, “surge impróprio falar-se em omissão”, escreveu Dennys Casellato Hossne, advogado da União que assina o documento.
A Funai ainda disse ter investido R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021 em ações de proteção, quantia que seria 335% maior que os R$ 11,8 milhões aplicados entre 2016 e 2018, segundo o órgão.
No mesmo ofício, a Funai descreve ações que tem tomado para proteger os indígenas, como a contratação simplificada de pessoal extra para atuar nas TI, a realização de 26 expedições de localização e monitoramento de indígenas isolados e a intensificação do trabalho de monitoramento remoto, via satélite, da cobertura vegetal das TI.
O órgão afirmou também ser “contra qualquer intenção de indivíduos que busquem contato com grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário, uma vez que adota a política de não-contato praticada pelo Estado brasileiro”.
Na manifestação enviada ao Supremo, a AGU afirmou que a ação aberta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) “limita-se à discordância em relação às políticas públicas atualmente adotadas, sem que, contudo, exista inação do poder público”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário