Quinta, 10 de Março de 2022
Anteriormente, o decreto que havia sito aprovado na Câmara, teve de ser vetado pelo Governo Federal, pois não indicava a fonte de recursos para os Art.1º, Art.3º, Art.5º, Art.6º e Art.7º. Agora, com responsabilidade fiscal e indicação de recursos, está previsto um investimento inicial de R$ 130,3 milhões, que beneficiará mais de 3,6 milhões de mulheres.
O programa será executado de forma interministerial. Caberá ao Ministério da Saúde oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem, além de fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por disponibilizar absorventes para mulheres privadas de liberdade. Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a importância dos cuidados com a saúde menstrual.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) por meio dos seguintes contatos:
Telefone: (61) 2027- 3525
E-mail: imprensa@mdh.gov.br
Site: https://www.gov.br/mdh/pt-br
Fonte: Jornal da Cidade Online
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