Exército decide abrir procedimento disciplinar contra Pazuello; Punição deve ser baseada no texto da lei, diz defesa do ex-ministro

 Terça, 24 de Maio de 2021

Foto: reprodução/CNN Brasil

O Exército decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter ido ao ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro. Como general da ativa, ele só poderia ir ao ato com autorização do comando do exército, o que não ocorreu.

A investigação irá avaliar se ele descumpriu o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição caso para quem “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:

“I – a advertência;

II – o impedimento disciplinar;

III – a repreensão;

IV – a detenção disciplinar;

V – a prisão disciplinar; e

VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina.”

Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até  30 dias.

O general Eduardo Pazuello esteve, sem máscara, em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, também sem máscara, neste domingo (23) no Rio de Janeiro. A participação aconteceu dias depois de o militar falar à CPI da Pandemia, no Senado.

O depoimento à comissão deveria ter acontecido no começo do mês, mas foi adiado em duas semanas depois de Pazuello ter contato com casos suspeitos de Covid-19. Ele chegou a enviar uma carta ao Exército pedindo o adiamento. O general também havia sido flagrado sem máscara em um shopping de Manaus.

Defesa

A argumentação de Eduardo Pazuello vem sendo construída desde a manhã desta segunda. Fontes da defesa alegam que qualquer punição disciplinar que venha a ser definida ao ex-ministro seja limitada ao regimento da instituição militar. “O direito administrativo disciplinar, militar ou civil, não pode desafiar a lógica e o bom senso. Toda e qualquer punição deve ser baseada no texto expresso da lei e do regulamento, não admitindo interpretação extensiva para punir, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade.”

Nesta terça-feira, Pazuello vai se reunir com Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, em Brasília. O que pesa contra ele é o fato de ainda ser um general da ativa e, por isso, não ter autorização para participar de nenhum ato político.

Com informações de CNN Brasil e R7