Quarta, 14 de Abril de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, os ministros da Corte concordaram que a oposição no Senado obteve um terço de apoio dos parlamentares e, por conta disso, possui o direito de uma comissão para apurar eventuais omissões do governo federal na condução da crise da pandemia.
No entendimento dos ministros, estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.
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