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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Kassio Marques diverge de Fachin, diz que 13ª Vara tem competência para julgar Lula e vota contra anulação das condenações

Quinta, 15 de Abril de 2021

Foto: Reprodução

Kassio Marques abriu a divergência no STF e votou no plenário contra a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, como determinou Edson Fachin em março.

Como mostramos mais cedo, Kassio considerou que há conexão entre as vantagens indevidas recebidas por Lula — reformas que a OAS fez no triplex de Guarujá e que a Odebrecht fez no sítio de Atibaia — a contratos na Petrobras. Um deles, lembrou, foi fechado em Curitiba, para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, localizada em Araucária (PR).

Ele também citou contas-correntes informais que Lula tinha na Odebrecht abastecidas com propina, oriunda de dinheiro que a empreiteira recebia da Petrobras.

“Assim, se extrai a necessidade de ser preservada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica”, disse o ministro.

No mês passado, Fachin anulou as condenações — e tornou Lula novamente elegível — por entender que as vantagens indevidas não tinham relação direta e exclusiva com a Petrobras, mas também com recursos públicos que as empreiteiras recebiam de outras estatais e órgãos públicos.

Por isso, decidiu que as ações contra Lula deveriam ser remetidas para a Justiça Federal de Brasília, onde começariam a tramitar a partir da apresentação da denúncia — fase intermediária, posterior à investigação (que seria preservada, junto com as provas), e anterior ao processo criminal.

O Antagonista

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