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quarta-feira, 14 de abril de 2021

PGR diz que mensagens hackeadas da Lava Jato não podem ser usadas como provas

 Quarta, 14 de Abril de 2021 


PGR diz que mensagens hackeadas da Lava Jato não podem ser usadas como provas
Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa | Foto: Fernando Frazão/ AgBr

Em manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as mensagens hackeadas trocadas entre integrantes da Operação Lava Jato não podem ser usadas como provas em investigações. A argumentação do órgão foi baseada em relatório da Polícia Federal que conclui não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos.

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a manifestação reforça ao STF a necessidade de barrar o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, contra a força-tarefa. Relatório de quatro páginas Serviço de Inquéritos da PF aponta que as conversas dos procuradores ‘não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar a alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados nos servidores do aplicativo Telegram’.

 

O relatório também foi reconhecido pelo juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, conforme reportagem também do Estadão. Em decisão, o magistrado citou o laudo pericial para negar acesso de procuradores e alvos da Lava Jato ao acervo da Operação Spoofing.

 

Ao Supremo, a PGR afirmou que o parecer confirma que ‘é tecnicamente impossível atestar a integridade’ do material apreendido na Spoofing. A Procuradoria reforça que o laudo da PF indica apenas duas possibilidade de confirmar a autenticidade das conversas: seja na consulta aos servidores centrais do Telegram ou no histórico dos dispositivos dos próprios procuradores.

 

“Contudo, as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados; e acessar os ‘servidores centrais da empresa mantenedora do aplicativo Telegram’ não é um caminho faticamente viável nos dias atuais”, escreveu o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá.

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