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terça-feira, 12 de janeiro de 2021

STF está retardando a publicação de decisão que negou HC de Eustáquio, impedindo a interposição de recurso, diz o INAD

 Terça, 12 de Janeiro de 2021

Segundo o diretor jurídico do Instituto Nacional de Advogados (INAD), Pierre Lourenço, a assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está retardando a publicação da decisão que negou o Habeas Corpus ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que está sem o movimento das pernas até hoje.

Segundo o Advogado, a decisão denegatória da segurança foi proferida no dia 29.12.2020, mas até hoje não foi publicada, impedindo assim a interposição de recurso.

"Somente podemos recorrer da decisão que negou o HC do jornalista Oswaldo Eustáquio após sua publicação no Diário de Justiça, o que não ocorreu até a presente data. Ressalto que o presidente do STF também demorou demasiadamente para dar a decisão no HC, tendo despachado apenas após a realização de várias cobranças incisivas pelo corpo jurídico do INAD".

O Diretor Jurídico do INAD disse ainda estranhar esta demora, uma vez que se trata de caso urgente.

"Esta demora no trâmite do HC de um jornalista preso por apenas verbalizar sua opinião contra os ministros do STF nos faz pensar se este Tribunal é realmente imparcial para apreciar o caso, haja vista que nas últimas semanas vimos sendo deferidos todos os tipos de pedidos pelo STF que não possuem a mesma relevância e urgência do caso do jornalista como, por exemplo, a decisão que deferiu o compartilhamento das mensagens hackeadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Lula. Esse caso não possuía a urgência para ser analisada pelo plantão judiciário do STF, mas foi analisada e deferida pelo ministro Lewandowski".

Por fim, o Diretor Jurídico do INAD apontou que o indeferimento prematuro do HC tem reflexos na apuração do caso que põe toda a cúpula do Poder Judiciário sob suspeita, haja vista que foi requerido no HC uma série de diligências para se investigar as circunstâncias de como o jornalista foi lesionado na cadeia, mas não se tem notícias de que o STF, responsável pela prisão, tenha tomado alguma providência a respeito.

"Veja que requeremos no HC a abertura de inquérito na PF para apurar como o jornalista se lesionou na cadeia, uma vez que existe a suspeita de que ele tenha sido torturado a mando de pessoas que tenham sido alvo de suas matérias jornalísticas, tendo sido requerido desde a expedição de ofício para a entrega das imagens do circuito de segurança a informações sobre todas as pessoas que estiveram no presídio naquela data, pois estas informações são imprescindíveis para investigar esse possível caso de tortura".


Fonte: Jornal da Cidade Online 

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