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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Senhora Michelle Bolsonaro, nem a Globo, nem a Revista Crusoé, nem ninguém, vai tirar a sua paz, nem denegrir sua honra

 Segunda, 10 de Agosto de 2020

Ao decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas (físicas e jurídicas) na ação penal em que um dos réus é o senador Flávio Bolsonaro, o juiz da 27ª Vara Criminal da Justiça do Rio escreveu no último parágrafo da decisão:

"A fim de preservar o sigilo dos dados bancários e fiscais, determino que a presente ação penal passe a tramitar em segredo de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2019. (assinado) FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, Juiz de Direito".

De nada adiantou.

A Revista Crusoé e a TV Globo/GloboNews informaram que tiveram acesso ao processo. E dizem, a revista e a emissora de TV, que conseguiram apurar que, ao longo dos anos, desde 2011, e parceladamente, Fabrício Queiroz depositou na conta da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro 72 mil reais.

Depois, veio a retificação. Não eram apenas 72 mil reais, mas 89 mil reais.

A diferença de 12 mil reais, segundo a notícia, foi depositada por Márcia, mulher de Queiróz. E assim segue o noticiário. Ora indicando um valor. Ora outro.

Pergunta-se: ninguém vai investigar e identificar quem quebrou o segredo de Justiça decretado pelo juiz?

Quebrar segredo de justiça é crime.

E crime de ação pública incondicionada, da iniciativa, obrigatória, do Ministério Público. É o crime de violação de sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal:

"Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitando-lhe a revelação. Pena: detenção de seis meses a dois anos".

E muito mais grave é a invasão - divulgação da privacidade da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que não é investigada em processo algum, nem nesta ação penal que tramita na Justiça do Rio. E se fosse - e aqui vai apenas um exercício de raciocínio -, estaria protegida pelo segredo de justiça imposto pelo juiz Flávio Itabaiana.

O que estão fazendo com a senhora Michelle Bolsonaro é monstruosa covardia.

A serem verdadeiros os tais depósitos - apenas para argumentar -, a privacidade, o sigilo da conta bancária da senhora Primeira-Dama (sejam depósitos, sejam saques), foi invadido. E isto jamais poderia acontecer. Muito menos ser exposto pela mídia.

A ordem judicial da quebra dos sigilos bancário e fiscal diz respeito aos acusados Fabrício Queiroz e sua mulher, e a todos os demais 95 réus que o juiz relaciona. O juiz não quebrou o sigilo de ninguém mais.

E se for verdade que Queiroz e sua mulher depositaram dinheiro na conta bancária da Primeira-Dama, o sigilo bancário de Michelle Bolsonaro não foi quebrado. Mesmo porque a esposa do presidente Bolsonaro não é investigada. Mas a lei, o respeito, o pudor, a ética, o cuidado com a honra alheia não valem. São desprezadas. De nada servem, quando a pessoa é a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.

O propósito de colocar a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro contra a parede e sentada no banco dos réus é tanto, é tão forte, tão obstinado que nesta sexta-feira (7/8), uma legenda de fundo vermelho e letras brancas corria na parte de baixo da tela da GloboNews, da direita para esquerda, com breves chamadas de notícias. As postagens eram incessante. Uma das chamadas já sentenciava:

"Natuza Nery: Michelle não tem privilégio de foro do cargo".

A comentarista e a GloboNews já trataram a Primeira-Dama como "investigada"!.

Como "ré sem privilégio de foro"!.

Além do torpe sentenciamento, a mentirosa notícia contém erro grosseiro, ao informar aos assinantes que primeira-dama é "cargo".

E "cargo" que não desfruta do privilégio de foro especial. Quanta barbaridade! Que jornalismo! Quanta idiotice!

Daí a pergunta: que "cargo" ocupa a senhora Michelle Bolsonaro?

A esposa do senhor presidente da República não tem cargo algum do governo federal.

Ser Primeira-Dama do Brasil não é cargo. É mero título honorífico.

Cargo público é o lugar, dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas, para ser ocupado por servidor público, com função específica e remuneração fixada em lei. Mas quando a intenção é atacar a honra alheia, tudo vale, até fraudar princípios elementares do Direito. Até inventar o que não existe.

Mas a sanha, a ira, o furor da Globo são tão determinadas - agora contra a senhora Michelle Bolsonaro -, que a manchete da edição deste sábado (8/8), do jornal impresso O Globo, é esta:

"Michelle Bolsonaro recebeu R$89 mil da família Queiroz".

Isso é dito assim, sem respeito à dignidade humana, ao sentimento do próximo, sem respeito à determinação judicial do segredo de justiça.

É dito e divulgado ao livre arbítrio e em nome de uma liberdade de imprensa, mas à custa do comprometimento da reputação da pessoa humana.

Senhora Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, nem a Globo, nem a Revista Crusoé, nem ninguém vai tirar sua paz nem denegrir sua honra.

Porque, nós, pessoas de bem, de fé, de bondade e imbuídos de tudo que seja altivo e nobre, nós "estamos todos de um lado só e juntos alcançaremos o Brasil próspero com amor, ordem, progresso, paz, educação e liberdade para todos", como a senhora disse ao encerrar o seu emocionado discurso em libras, no dia 1º de Janeiro de 2019, na cerimônia de posse de seu esposo, o presidente Jair Bolsonaro.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Fonte: Jornal da Cidade Online

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