Segunda, 24 de Agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a próxima terça-feira (25) o julgamento de três ações contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que insultou guardas municipais de Santos (SP) em abordagens em julho e agosto deste ano. Ele humilhou os agentes, após ser advertido e multado por não usar máscara (relembre).
De acordo com informações do Estadão, uma das ações é a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que listou condutas que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.
Ainda segundo a publicação, um levantamento do CNJ aponta que Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos, mas a maioria dos casos foi arquivado e nenhum gerou punição grave.
Fonte: Bahia Noticias
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