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segunda-feira, 24 de agosto de 2020

CNJ julga na próxima terça caso de desembargador que insultou guardas em Santos

Segunda, 24 de Agosto de 2020 


CNJ julga na próxima terça caso de desembargador que insultou guardas em Santos
Foto: Reprodução / Twitter

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a próxima terça-feira (25) o julgamento de três ações contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que insultou guardas municipais de Santos (SP) em abordagens em julho e agosto deste ano. Ele humilhou os agentes, após ser advertido e multado por não usar máscara (relembre).

 

De acordo com informações do Estadão, uma das ações é a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que listou condutas que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

 

Ainda segundo a publicação, um levantamento do CNJ aponta que Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos, mas a maioria dos casos foi arquivado e nenhum gerou punição grave. 



Fonte: Bahia Noticias

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