Nesta sexta-feira, 28, o governo Bolsonaro entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando o direito de resposta contra a Globo, pela edição especial do Jornal Nacional de 8 de Agosto, quando o país chegou ao número de 100.000 mortes pela Covid-19.
Do editorial à reportagem exibida no dia, tudo concerniu numa série de críticas e de culpabilização, além de acusação de omissão do governo Bolsonaro em relação à pandemia.
Os advogados-gerais Silvia Follains Lins, Cláudio José Silva e Carlos Eduardo Gomes afirmaram na peça que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças – esse dever foi cumprido?” insinuava uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal no combate à pandemia do Coronavírus.
A AGU ainda destacou que no dia 20 de agosto enviou uma notificação extrajudicial para a Globo, com um texto a ser lido no JN “a título de direito de resposta por parte da União”, mas que a emissora se recusou a conceder um espaço para direito de resposta, porque a natureza de um editorial seria refletir o posicionamento do veículo de imprensa e porque não teria havido responsabilização do presidente da República pelas mais de 100.000 mortes.
Assim, “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”.
A AGU solicita a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a leitura da resposta durante edição do JN logo após a intimação da emissora.
Créditos: Gazeta Brasil e Veja
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