Sábado, 29 de Agosto de 2020
Deputadas esquerdistas já se articulam para derrubar a portaria editada nesta sexta-feira, 28, pelo Ministério da Saúde, sobre os procedimentos do aborto considerado legal, no SUS.
A nova portaria obriga médicos a notificarem a polícia ao receberem mulheres vítimas de estupro, além de colherem e preservarem indícios e materiais que identifiquem o estuprador.
A nova portaria também determina que a equipe médica informe a mulher sobre a possibilidade de visualização do feto por meio de ultrassonografia.
A proposta para derrubar a nova portaria foi apresentada por 10 deputadas na Câmara, que afirmaram: “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos. Portanto, sem base técnica que deveria orientar as políticas públicas”.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, de risco de vida para a gestante e de feto anencéfalo.
Créditos: Revista Oeste com informações da Agência Câmara
Fonte: News Atual
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